O Diretório Nacional aprovou texto em sua reunião do dia 8 de dezembro em Brasília. O texto trata da história da reconstrução da democracia no Brasil que caminha junto a trajetória de 33 anos de formação do PT. Fala dos dez anos do partido na presidência da República e da transformação da sociedade brasileira, da inversão de prioridades, da distribuição de renda e de uma série de temas que demonstram o crescimento do Brasil neste período. O documento convoca também para o 5º Congresso do Partido dos Trabalhadores “que reacenderá a voz da militância através dos debates e da construção do futuro do PT”.
PARTIDO DOS TRABALHADORES
Companheiros e companheiras:
A história da reconstrução da democracia no Brasil, no final do século XX, é inseparável da construção do Partido dos Trabalhadores. Atravessamos mais de três décadas sob o fogo cerrado daqueles setores sociais e seus instrumentos de intervenção política que se constituíram ou prosperaram à sombra da ditadura que oprimiu o país por vinte e um anos.
Quando bombardeiam o PT com sua pesada artilharia, buscam alvejar o sistema político democrático que a sociedade brasileira arduamente construiu a partir das lutas sociais lideradas pelos trabalhadores nesses quarenta anos.
O PT emergiu das lutas sociais dos anos 70 e se converteu na mais expressiva força política de defesa das aspirações populares. Estabeleceu uma profunda identidade com os sonhos e esperanças das camadas mais pobres da sociedade brasileira. E quando assumiu governos em todas as instâncias: nas prefeituras, nos governos estaduais e à frente do país, a partir de 2003, com a vitória do presidente Lula, honrou seus compromissos de combater as criminosas desigualdades sociais e regionais herdadas de 500 anos de pilhagem e privilégios; de aprofundar a democracia e fazer dela uma realidade no quotidiano de nossa gente.
O que está em causa neste momento da vida do PT e do Brasil é a continuidade do processo que desatamos com a posse do presidente Lula em janeiro de 2003 e prossegue liderado pela presidenta Dilma Rousseff que conferiu a estatura que nos corresponde no cenário internacional; de ampliar as conquistas da cidadania às classes populares; de reacender a esperança no coração de milhões de brasileiros.
Incapazes de deter por meios democráticos o processo de transformação da sociedade brasileira, buscam desmoralizar os instrumentos dessa transformação – os partidos – e dessa forma criminalizar a política. O PT se tornou o pesadelo dos conservadores porque está destruindo o sonho acalentado por eles durante séculos: o sonho de uma democracia sem povo.
Não nos combatem pelo que temos em comum com eles. Nos combatem pelo que trouxemos de novo, de inédito, de ousado, de generoso. Nos combatem porque trouxemos Lula, o operário – criador e criatura do Partido dos Trabalhadores -, nos combatem porque trouxemos Dilma Rousseff, a mulher militante que sobreviveu ao cárcere, à tortura, às infâmias e se fez porta-bandeira da esperança de nosso povo.
Nos combatem porque resultamos da invencível determinação de sucessivas gerações de militantes, capazes de renovar as instituições do país e de renovar-se a si mesma incorporando as novas dimensões das utopias contemporâneas que nos movem para convertê-las no dia-a-dia de milhões de brasileiros e brasileiras.
O V Congresso (cuja convocatória inaugura os debates de agora até fevereiro de 2014) será o momento de recobrar em nossa voz – na voz da militância -, a voz dos que não puderam palmilhar a contraditória manhã que acendemos no coração da tempestade, nos olhos de nossa população… E com o vasto coro dos filhos da margem responder “pela voz do peão que ecoa a força dos séculos” aos que sempre nos desejaram o pelourinho, o sal, a cinza, a morte: trinta e três anos depois, “para nascer, nascemos…”
Em 1º. de janeiro de 2013, o Brasil vai comemorar o 10º. aniversário da instalação no Brasil de um governo liderado pelo Partido dos Trabalhadores. O Partido dos Trabalhadores esteve à frente da grande transformação que o Brasil passou a viver nesse período, primeiro com Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência e, mais recentemente, com Dilma Rousseff, como sua sucessora. As mudanças desse decênio devolveram o crescimento a um país estagnado nas duas últimas décadas do século XX. Mais que isso, elas recuperaram a auto-estima do povo brasileiro.
A expansão da economia combinou-se, pela primeira vez em nossa história, com a criação de 18 milhões de empregos formais, com o aumento da renda dos trabalhadores, com um forte processo de inclusão social, que atacou a pobreza e as desigualdades. A inflação foi controlada e diminuída a relação da dívida interna e PIB. O Brasil diminuiu consideravelmente sua vulnerabilidade externa, acumulou cerca de 400 bilhões de dólares de reservas e deixou a condição de eterno devedor para passar hoje a credor do Fundo Monetário Internacional. Essas profundas mudanças projetaram nosso país globalmente, em um mundo marcado por intensas transformações econômicas, sociais, políticas e culturais e, nos últimos anos, pela incerteza em relação ao futuro da humanidade. Nossa política externa permitiu fortalecer as relações do Brasil com a América do Sul e com o resto da América Latina e o Caribe. Aproximamo-nos da África, do mundo árabe e dos países do Sul. No BRICS, no IBAS, no G20 e na ONU, defendemos profundas mudanças na ordem econômica, social e política internacional. Defendemos também os Direitos Humanos, o multilateralismo, a preservação do meio ambiente e a solução pacífica dos conflitos internacionais. Toda essa mudança deu-se em um quadro de aprofundamento da democracia e com crescente participação popular.
Mas um partido comprometido com a transformação socialista e democrática da sociedade brasileira, sem descuidar das importantes tarefas que lhe são impostas pela conjuntura, deve erguer o olhar, mais além do cotidiano, e ocupar-se também dos problemas de dimensão estratégica que tem pela frente; aqueles de cujo enfrentamento depende o futuro do país. Trinta e três anos após sua fundação e passados dez anos do início do Governo Lula, o PT vive um desses momentos. Nosso partido tem uma dupla e complexa tarefa: apoiar os Governos que ajudou a eleger, mantendo sobre eles uma permanente e generosa vigilância crítica; e atuar na sociedade para alterar a correlação de forças, para tornar possível avançar em direção aos nossos objetivos históricos e estratégicos. O exercício dessas duas tarefas nos impõe uma reflexão que reconstitua nossa trajetória e projete um caminho de transformações para o futuro. É chegada, assim, a hora de convocar um novo Congresso – o Quinto Congresso do Partido dos Trabalhadores para fevereiro de 2014, ano no qual disputaremos, uma vez mais, a Presidência da República, as eleições para a Câmara, Senado, Governos e Assembléias estaduais. Mas, para vencer esses pleitos, teremos de disputar também os corações e as mentes dos brasileiros. Teremos de apontar para o futuro.
O PT não foi capaz, até agora, de construir plenamente uma narrativa sobre o período histórico que se iniciou em 2003 e se estende até hoje. Essa lacuna, que se explica pelas muitas tarefas que nos ocuparam nesses anos, tem conseqüências. A ausência de um balanço aprofundado de nossa experiência de Governo e de nossa presença na sociedade dificulta a construção e continuidade de nosso projeto político. Esse vazio abre espaço para tentativas de desconstrução de nossa obra governamental e de nossas políticas. Em vários momentos, inclusive no atual, setores da oposição buscam desqualificar o PT, seus dirigentes e nosso governo. Os partidos tradicionais de oposição – em aberta crise, por falta de propostas alternativas – são substituídos por meios de comunicação, corporações ou grupos incrustados em setores do aparelho de Estado.
A economia, a política e a sociedade brasileiras mudaram muito nesta década, em grande medida como decorrência das transformações que o PT, seus aliados e o Governo impulsionaram. O simples fato de havermos retirado da pobreza mais de 40 milhões de homens e mulheres tem enormes implicações. Mas a formação de novas classes ou segmentos sociais não é expressão única da incorporação de novos setores aos mercados de trabalho e, principalmente, ao de consumo. Uma classe social não se define apenas, nem principalmente, por sua capacidade de consumir produtos que antes lhes eram inacessíveis. As classes sociais não se encaixam no abecedário no qual são segmentadas nas pesquisas de mercado e/ou eleitorais – A,B,C ou D. A mobilidade social que experimentamos implica também mudanças de valores, demandas imateriais, em exigências novas em relação àquelas do passado, sobretudo em uma sociedade que passa por acelerada transformação como a brasileira. Os principais beneficiários das transformações ocorridas no país somente se identificarão com as forças políticas que as produziram a partir da ação coletiva e da compreensão partidária deste fenômeno. Não entender isso pode significar que os principais beneficiários das transformações ocorridas no país não sejam capazes de reconhecer-se e identificar-se com as forças políticas que produziram essas mudanças.
Diferentemente de uma visão economicista vulgar, a consciência de classe se constrói também – e talvez, sobretudo – no entrechoque de culturas e de idéias e na ação coletiva. Hoje, as idéias e a cultura dominantes expressam ainda, e predominantemente, os valores dos que até agora controlaram o Estado, os meios de comunicação e todos os aparelhos vinculados à produção e à reprodução da cultura. A reflexão sobre esses temas pelo PT, mais do que um exercício intelectual necessário, é uma exigência política inadiável.
A grande transformação realizada não pode ocultar a existência de uma volumosa agenda de mudanças pendentes: sociais, econômicas, político-institucionais, culturais. Apesar dos avanços alcançados, ainda persistem desigualdades sociais, bolsões de miséria e expressivos setores da população que ainda vivem na pobreza. A exclusão não se expressa apenas em termos de renda. Tem outras manifestações importantes: baixos níveis de educação; deficiente formação para o mundo do trabalho; precárias condições ambientais, de habitação, de saneamento, de mobilidade urbana e de acesso à saúde; baixa proteção em relação às manifestações de violência do crime organizado, das polícias ou de expressões domésticas, como aquelas que se exercem cotidianamente contra as mulheres, os negros, os jovens, os homossexuais ou os presos. A exclusão também se manifesta, muitas vezes, pela recusa, quando não pela criminalização da política. Muito foi feito nestes dez anos, mas ainda é insuficiente. Por isso, faremos avançar mais.
Uma das particularidades da sociedade brasileira, apontada e criticada pelos grandes pensadores que se dedicaram a analisar nossa formação social, é a de termos realizado as grandes transformações econômicas, sociais e políticas de nossa história por meio da conciliação. A Independência não foi resultado de um processo de libertação nacional, como no resto da América Latina, mas do acordo com a metrópole colonial. O fim da escravidão, apesar das revoltas negras e do Abolicionismo, resultou de um ato tardio da Coroa, que deveria ter ocorrido muitas décadas antes. O advento da República não configurou uma ruptura significativa na sociedade. A partir de 1930, a despeito das profundas mudanças processadas na era Vargas, foram preservados os interesses do latifúndio. O fim da ditadura, nos anos 80, não decorreu das reclamadas eleições diretas pela sociedade, mas de um acordo entre a maioria da oposição e segmentos que haviam dado sustentação ao regime militar. Alguns procuraram ver, também, no período pós-2003 a persistência desse viés conciliador. Creditaram o êxito do Governo Lula à sua capacidade de incluir milhões de pobres e miseráveis, proteger e expandir o emprego e a renda dos trabalhadores, mas, ao mesmo tempo, de beneficiar o capital financeiro, o agronegócio e os monopólios da mídia, além dos grupos do capital produtivo. No plano político-institucional, como expressão das distorções do sistema político, impôs-se a constituição de um bloco mais amplo de partidos – de esquerda e de centro – para dar sustentação parlamentar ao Governo. Essa percepção pode encobrir, no entanto, questões cruciais. A expansão da renda dos trabalhadores e a inclusão de dezenas de milhões de homens e mulheres ao mercado de bens de consumo de massas, embora não tenham estimulado o desenvolvimento sem ameaçar o capitalismo, sofreu e sofre uma oposição brutal de setores das classes dominantes. Oposição que recrudesceu, sobretudo quando sobreveio a crise global. A verdade é que os donos do poder não aceitam essa irrupção de pobres na vida social e política do país.
Certamente também porque temem as reformas estruturais, como a tributária, agrária e política. O êxito de um nordestino, sem educação formal, como Presidente da República e sua gravitação internacional era inaceitável para setores da sociedade que se acostumaram a dirigi-la a partir de seus preconceitos e segundo suas normas hierárquicas. Era plenamente “normal” que o poder fosse exercido por doutores, banqueiros, grandes proprietários. Passou a ser “intolerável” que sindicalistas, dirigentes de movimentos populares, intelectuais críticos pudessem participar da condução da República, vencendo três vezes a Presidência da República, duas com Lula e uma com Dilma, a primeira mulher a dirigir a República no Brasil.
A história do século XX e dos primeiros anos deste século mostra como as classes dominantes e seus aparelhos reagem contra governos que vão na contramão de seus interesses particulares. Vargas suicidou-se para deter insidiosa campanha de forças políticas, meios de comunicação e outros agentes inconformados com sua política nacionalista e de fortalecimento do Estado. Dez anos depois, por razões semelhantes, esses mesmos atores se reuniriam para derrubar o Governo João Goulart e impor vinte anos de ditadura ao país. No período que antecedeu as eleições de 2002 desencadeou-se uma campanha de medo com o objetivo de impedir a eleição de Lula para a Presidência. A partir de 2003, de forma intermitente, tratou-se de anular os notórios êxitos do Governo, com campanhas que procuravam ou desconstruir as realizações do Governo Lula (o que havia de bom era apresentado apenas como o resultado da herança de FHC) ou tachá-lo de “incapaz” e “corrupto”. Sabe-se que denúncias sobre corrupção sempre foram utilizadas pelos conservadores no Brasil para desestabilizar governos populares, como os já citados casos de Vargas e Goulart. Grandes episódios de corrupção – a votação da emenda da reeleição de FHC, os turvos processos de privatização nos anos 90 ou o Governo Collor, para só citar alguns exemplos notórios – nunca mereceram uma investigação que levasse seus responsáveis à punição pela Justiça. Essa constatação não pode, no entanto, eludir o tema da corrupção de nossas preocupações. O repúdio ético e moral que esse fenômeno provoca tem de incitar, porém uma reflexão mais abrangente. A corrupção vence onde persiste um Estado vulnerável a pressões de grupos e corporações e onde o sistema político não permite a clara expressão da vontade popular. Onde a República é fraca. Nos últimos dez anos, as denúncias de malfeitos no Brasil se viram beneficiadas pela absoluta liberdade de imprensa reinante, pelo funcionamento livre e independente dos poderes da República, em particular pela ação de organismos do Executivo como o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da República, a Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal, todos eles revalorizados, funcional e materialmente, pelos nossos governos.
O PT reafirma seus compromissos com a ética na política e com o combate à corrupção e redobra seus mecanismos internos de vigilância contra os malfeitos. Mas não devemos esquecer jamais o que esteve e está efetivamente em jogo nestes anos. A política econômica dos Governos Lula e Dilma atacou a principal mazela da sociedade brasileira – a desigualdade. Com isso mostrou a relação indissolúvel entre democracia política e democracia econômica e social. A desigualdade não era apenas uma perversão de nosso sistema social, mas um mecanismo de dominação política que se revelou “eficaz” para as classes dominantes por séculos. Por isso, é tão importante a plena realização da reforma agrária, capaz de atingir um dos pilares da desigualdade. O combate à desigualdade fere estrategicamente interesses de grupos minoritários, mas poderosos. Da mesma forma, o fortalecimento do papel econômico do Estado, a redução dos lucros escorchantes do capital financeiro ou o enfrentamento de grandes grupos do setor energético, para só citar algumas medidas, provocam resistências naqueles grupos que exerceram o poder até bem pouco tempo sem grandes restrições. O fato de que essa transformação se dê nos marcos legais, com aprofundamento da democracia, com preservação e expansão das liberdades públicas incluindo a demanda por mais direitos e reformas do Estado e da política, deixa setores da oposição em uma situação cada vez mais desesperada.
É chegada a hora de construir uma narrativa que reconstitua e problematize estes dez anos de mudança e identificar os grandes desafios que temos pela frente para poder traçar um caminho futuro. Questões imprescindíveis desse debate são a explicitação de uma estratégia econômica que nos permita acelerar nosso crescimento e aprofundar as mudanças em meio a uma das mais graves crises da economia mundial dos últimos cem anos. Essa estratégia deve dar sustentabilidade econômica, social e ambiental a nosso desenvolvimento propiciando uma competitividade fundada na ciência, tecnologia e inovação e na expansão das conquistas sociais. O crescimento acelerado da economia é fundamental para assegurar um efetivo processo de inclusão social, por meio da construção de uma sociedade de bem-estar onde sejam garantidas a todos educação e saúde de qualidade, segurança e justiça rápida e efetiva, condições ambientais adequadas, acesso aos bens culturais da Nação e da humanidade, meios de comunicação plurais e independentes, proteção dos Direitos Humanos, especialmente daqueles setores mais vulneráveis. A democratização do país passa pela ampliação da participação social e pela reforma do Estado e de suas instituições – Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como pela laicidade do Estado e da sociedade. A liberdade de expressão será assegurada e deve se expandir, pelo estímulo ao debate, pela multiplicação de foros e de instrumentos plurais de confrontação e de difusão de idéias.
O debate dos documentos que venham a ser produzidos para o Quinto Congresso, a partir de uma pauta que reflita as preocupações até aqui apontadas, e outras que sejam suscitadas, deve se fazer de cara à sociedade brasileira. O fato de ser um Congresso partidário – de uma parte do país, portanto – não pode permitir que se erga uma muralha entre o PT e o conjunto da sociedade brasileira. O partido encontrará os meios de fazer com que nossos debates internos − em meio ao Processo de Eleição Direta (PED) de nossas direções − sejam permeados pelas vozes da sociedade que nos têm acompanhado há décadas, apoiando-nos ou exercendo a crítica construtiva de nossas idéias e ações.
O Congresso deverá dedicar um espaço importante para analisar a situação e as perspectivas do Partido dos Trabalhadores. Impõe-se não só a realização de um profundo balanço de nossa trajetória, como um movimento que fortaleça nossas definições programáticas e nossa capacidade de intervenção na conjuntura. Paradoxalmente, ao mesmo tempo em que obtinha sucessivas vitórias eleitorais e realizava importantes reformas em nossa economia e sociedade, o PT perdeu densidade programática e capacidade de mobilização sobre setores que nos acompanharam nos primeiros anos de nossa existência. O debate interno está rarefeito. Sofremos um processo de burocratização e assistimos a um debilitamento de nossas instâncias coletivas de direção. Importantes conquistas democráticas de nossa vida partidária – como o direito de tendências ou a participação de mulheres nas direções – ainda convivem com sinais de perda de vitalidade de nossa vida interna. Muitos “setoriais” estão afastados das problemáticas e dinâmicas reais dos segmentos que pretendem representar. A despeito da imagem altamente positiva que nossos Governos e nosso Partido têm no mundo, ainda não ocorreu um efetivo movimento de internacionalização do PT, absolutamente necessário neste momento de profunda crise que atravessa a economia mundial e, com ela, a política e as idéias de esquerda. Esse movimento deve comprometer o conjunto do Partido.
A dissolução da União Soviética e do chamado “campo socialista”, a deriva da Socialdemocracia, os rumos seguidos pela República Popular da China, para só citar alguns fenômenos maiores das últimas décadas, lançaram uma profunda incerteza sobre o ideário socialista. Nascido nos anos em que essa crise começou a se fazer mais evidente e herdeiro de tradições democráticas e libertárias, o PT resistiu aos descaminhos desses projetos socialistas, não sendo constrangido pela aparentemente irresistível ascensão do neoliberalismo ou pelo proclamado “fim da História”. Ao contrário, fizemos a História andar em nosso país. Mas, ainda que tenhamos dado respostas práticas e alternativas aos desafios do presente, não fomos capazes de construir nem mesmo um esboço de um novo e abrangente ideário de esquerda – socialista e democrático – que pudesse abrir perspectivas àqueles que sofrem a orfandade de uma generosa utopia, sobretudo naquelas partes do mundo onde a crise econômica e social ceifa esperanças; onde a política é substituída por arranjos tecnocráticos, que produzem desilusão e impotência. Dar, pelo menos, alguns passos para reinstaurar o socialismo como horizonte político, ajudar a reconstruir uma cultura política de esquerda, aí estão tarefas a que devemos nos dedicar em nosso Congresso.
Brasília, 8 de dezembro de 2012
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
