Cenário internacional
Este texto se propõe apenas a apontar fatos que ganham alguma relevância neste momento histórico no cenário mundial, período em que não temos mais o mundo bipolar.
No chamado mundo árabe, um conjunto de revoltas populares põe em cheque antigas e sectárias ditaduras. Caíram governantes, outros se mantém com o uso da força e outros tiveram que acenar com mudanças para permanecerem no poder. Se esta tendência a uma maior democraticação se confirmar, haverá mudanças nas relações oriente/ocidente.
Neste contexto, embora a mídia insista em afirmar o contrário, a posição brasileira não sofreu grande alterações, seguindo a bem sucedida política externa do governo Lula: fortalecimento do Mercosul, da Unasul e do G-21 como estratégia de desenvolvimento equânime do mercado internacional; respeito à soberania das nações com solução pacífica dos conflitos e busca de uma vaga no Conselho de Segurança da ONU para mediar uma solução menos violenta e/ou intervencionista. Ainda, nosso comportamento frente ao golpe de estado em Honduras, as negociações com o Irã e o reconhecimento da necessidade de um estado palestino dão mostras de nossa independência frente a política americana a que outrora estivemos atrelados. A mudança do nosso chanceler não significa, por si só, a tendência a uma mudança mais profunda. E esta política, que ganhou respeito internacional e colocou o Brasil no contexto de influência sobre as grandes potências, deve ter continuidade, ainda que um ou outro ajuste venha a ser aplicado.
Há sinais cada vez mais fortes de uma grave crise econômica na Europa. Grécia e Portugal estão passando por pesados ajustes fisciais, recorrendo inclusive ao FMI para evitar um colapso total. Há sinais de descontentamento e manifestações populares na Espanha e na França. O endividamento norte-americano é alto, o dólar se desvaloriza diante de outras moedas. A China dá sinais de tentar conter o seu crescimento. Esta é a moldura econômica que estamos visualizando. É neste contexto que devemos avaliar o nosso governo, quando estamos iniciando o terceiro mandato presidencial.
O Brasil mudou
De qualquer viés que se olhe, nosso país é outro. Poderíamos listar um conjunto de dados econômicos e sociais para confirmar esta tese. Nosso objetivo, no entanto, é apontar as características “macro” que informam esta avaliação. Nos últimos oito anos fomos consolidando um projeto de desenvolvimento com distribuição de renda. Milhões de brasileiros sairam da linha da miséria absoluta, outros tantos ascenderam na pirâmide social, conformando a chamada nova classe média. Estudos apontam inclusive para uma inversão na pirâmide social, o que se deve às políticas econômicas adotadas e aos programas sociais como o bolsa família, etc. Foi com a valorização do salário mínimo (+ ou – 70% de ganho real nos anos Lula) e com programas de transferência de renda (como o Bolsa-família) que o mercado interno experimentou bons índices de crescimento. Esta é, portanto, uma política que deve ter continuidade e aprofundamento.
Estamos no terceiro mandato presidencial: depois de duas gestões de um metalúrgico, elegemos a primeira mulher presidenta do Brasil, num processo eleitoral marcado pelo debate desqualificado por parte da direita conservadora, impossibilitada de ganhar pontos junto ao eleitorado pela falta de um projeto político para o país.
Os desafios do novo governo são grandes. Saudamos a sinalização dada por nossa presidenta, no sentido de que é necessário combater a miséria absoluta, pois não se pode conceber crescimento econômico com pessoas passando fome. Haverá investimento de recursos para atingirmos esta meta, o que pode representar um novo acréscimo de pessoas nas classes intermediárias, com resultado positivo para o mercado interno. A continuidade dos investimento dos PACs assegura as condições para que o país siga crescendo e se desenvolvendo.
A oposição se encontra bastante fragilizada neste momento, com seu maior partido, o PSDB imerso em grave crise interna. O DEM vem de uma profunda perda de tamanho e influência, permitindo a criação do PSD, cujas características ainda são uma incógnita - não seria nem de esquerda, nem de centro, nem de direita (?) – na definição de seu maior idealizador. Esta fragilidade, aliada à falta de um um projeto claro para um Brasil soberanoe afirmativo, pode facilitar o trânsito das reformas que precisamos realizar para o país se consolidar como uma potência emergente, respeitada no conjunto das Nações. A constante exposição midiática negativa do último período, ao que indica recente pesquisa nacional, não abalou a avaliação do governo, mantendo nosso capital político.
Não teremos vida fácil, no entanto, como indica a votação do Código Florestal, cujo resultado representa um grande retrocesso na política ambiental brasileira. Ainda que consideremos o momento político anterior, que levou a troca de ministros, fomos derrotados por interesses regionais e de grupos com forte articulação no congresso, tal como a bancada ruralista. Rearticulado, o governo deve tentar reverter este quadro. Teremos confrontos, também, em temas polêmicos – direitos humanos, reforma agrária, reforma tributária mais ampla, etc. Precisamos da coesão do governo para enfrentá-los sem retroceder.
Superados estes desafios, teremos lastro suficiente para consolidar na opinião pública a imagem de que nosso programa é aquele que melhor atende aos interesses públicos e sociais, determinando um novo padrão nas relações democráticas no Brasil. O povo brasileiro será capaz de avaliar que é o projeto político que altera as dinâmicas do governo e que tem influência na nossa vida e é baseado nele que precisamos fazer escolhas.
O Rio Grande quer mudar
O contexto da vitória e a formação do governo
A crise econômica internacional, iniciada em 2008, o novo ciclo de desenvolvimento que o Brasil experimenta e a percepção de que o Rio Grande perdia a oportunidade de crescer no mesmo ritmo do País, compuseram o cenário político das eleições de 2010 no estado. Enquanto a economia brasileira, no período de 2002 a 2010, cresceu 36,4% a do RS registrou 25,1%.
Nos debates da campanha eleitoral, ficou claro o desejo da população gaúcha de recuperação das funções do estado, integração nacional, promoção de um amplo diálogo e a retomada do desenvolvimento. Um projeto capaz de responder as emergências da nova sociedade da informação, da inovação tecnológica, da sustentabilidade e do conhecimento. Em grande medida esta vitória foi possível exatamente porque a aliança, Unidade Popular pelo Rio Grande, formada por PT, PCdoB, PSB, PR e PPL, representou política e programaticamente estes anseios.
Logo após as eleições, na esteira da vitória da Presidente Dilma no segundo turno, ampliamos a base do governo com a participação do PDT e PTB, garantindo governabilidade, maioria na Assembléia Legislativa e a estabilidade política necessária para colocar em curso esta nova agenda de desenvolvimento, diálogo e integração.
De outro lado, os primeiros contatos com o Governo Federal, a busca de recursos para o financiamento do Estado, o roteiro pela Espanha e Portugal em busca de parcerias e investimentos, e o anúncio de uma série de medidas, ainda durante a transição, já revelavam uma nova postura na gestão do governo estadual. A ação integrada das secretarias em torno dos programas estratégicos, desde os primeiros dias do governo, vem mudando a cultura de gestão pública em direção à transversalidade.
100 dias – As primeiras ações e seus significados
Três insígnias do nosso programa e emergiram das eleições de 2010 devem ser consideradas para efeitos desta análise: desenvolvimento com inclusão e sustentabilidade; integração nacional e inserção internacional; participação e diálogo social. Os primeiros resultados são muito satisfatórios e é inegável, também, que há uma percepção positiva da população em relação aos primeiros meses do governo. Os resultados parciais de pesquisas de opinião, com aprovações superiores a 60%, demonstram isto.
1. Desenvolvimento com inclusão social, o Estado indutor: no rastro da crise mundial vivemos um momento de revalidação das funções públicas e do papel do Estado no processo indutivo do crescimento econômico e do oferecimento de políticas públicas de qualidade à população. Está presente a convicção de que é o estado quem induz e sinaliza os investimentos e o processo de desenvolvimento.
No tema da recuperação das funções do Estado, como afirma o governador, o Rio Grande não vive um estado de crise, mas de desorganização estrutural, administrativa e financeira, e para enfrentá-la, um conjunto de medidas que visam garantir a sustentabilidade do Estado, a ampliação da capacidade de investimento e o equilíbrio fiscal estão sendo propostas ou estão em curso. Nas políticas de fomento e incentivo ao nosso sistema produtivo, destaca-se o lançamento do Sistema Estadual de Desenvolvimento, o perdão da dívida dos pequenos agricultores, a retomada do Simples Gaúcho, a aprovação do projeto do novo Fundopem e do Programa do Pólo Naval, Petróleo e Gás Natural, a retomada do distrito industrial de Guaíba, onde várias empresas estão em vias de instalação.
Em relação à reestruturação do Estado priorizamos a reorganização ou criação de órgãos e secretarias necessárias à implementação do programa de retomada do desenvolvimento, como a Agência de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), integrada à nova orientação do sistema financeiro estadual (Banrisul, Badesul / ex-Caixa RS / e BRDE), a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo e a Secretaria de Economia Solidária e Apoio às Micros e Pequenas Empresas. Sobre o financiamento e ampliação do investimento as Cartas Consultas ao Banco Mundial e ao BNDES, em avançado estágio de negociação, buscam garantir recursos de quase R$ 2 bilhões.
Inúmeros projetos para captação de recursos foram apresentados ao Governo Federal, destacando-se o convênio com o Ministério da Educação para a recuperação física das escolas públicas estaduais. Na inclusão social e distribuição de renda, além da remodelação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos é muito significativo o lançamento do Programa de Combate à Miséria Extrema e o início da recuperação do Piso Regional Estadual.
Digna de destaque especial, também, a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, antiga reivindicação das companheiros mulheres. Nos espaços de debate (como no PPA Participativo) e nos diversos programas e projetos já é possível perceber a presença ativa da secretaria, buscando a inclusão deste universo nas políticas públicas.
2. O Rio Grande do Sul, do Brasil e do Mundo: a integração ao desenvolvimento nacional e inserção internacional do Rio Grande começou a se materializar em dezembro do ano passado, com as agendas em Brasília e na Europa. Iniciamos 2011 com o encontro da Presidente Dilma com o Governador Tarso Genro, inaugurando uma série de atividades com diversos ministros no Palácio Piratini, com os Presidentes do BNDES e da Petrobras, que tem resultado em convênios, parcerias, recursos, atração de investimentos e preparação do nosso setor produtivo para novas economias, em especial, do setor energético, tecnológico e do petróleo e gás natural.
Em junho deste ano a empresa aérea portuguesa, TAP, inaugura o primeiro vôo direto de Porto Alegre a Lisboa, seis meses após a ida do governador a Portugal e Espanha. Apresentação e abertura de negociações com mais de oitenta empresários dos dois países, envolvendo setores energético, comercial e de infraestrutura, três eventos internacionais, entre eles, o primeiro Encontro Ibero-Americano de Conselhos de Desenvolvimento, foram alguns dos resultados dessa primeira “expedição”. No encontro com o Presidente Mujica, no Uruguai, firmamos convênios de expansão da Banda Larga, intercâmbios culturais e protocolo de ações comuns para o desenvolvimento da região. A representação do Estado no Fórum Social Mundial de Dakar – Senegal apresentou formalmente a disposição do governo de recepcionar e apoiar a realização da edição centralizada de 2013 e garantiu a realização no Rio Grande da edição de 2012, preparatória para a Rio+20. A viagem do governador para Coréia do Sul em maio, acompanhado de uma comitiva de empresários gaúchos, será oportunidade importante de novos mercados, investimentos e cooperação nas áreas de educação e tecnologia.
3. Diálogo e Participação Cidadã: estão em curso novas experiências que não recusam nosso passado, nem anulam a disputa real de rumos na sociedade - mas não a eleva a níveis de irracionalidade e intolerância política. Pluralidade na representação, diálogo, concertação e democratização da gestão foram as marcas da instalação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
O PPA Participativo percorreu nove macro-regiões do estado para receber as contribuições da população, mas tem como significado principal o retorno dos processos de participação direta da cidadania gaúcha. A retomada do Orçamento Participativo é o grande objetivo que começamos a construir nesta caminhada - mais lento do que gostaríamos, mais real do que alguns imaginavam. Estas iniciativas, integradas aos processos de participação e inclusão digital, Coredes, conferências e conselhos temáticos, formarão o Sistema de Participação Cidadã.
A formação da Comissão de Diálogo Permanente (Codipe) resgata um padrão de dignidade e respeito na relação com os servidores públicos, valorizando o diálogo e a busca de soluções concertadas. A negociação da pauta de reivindicações do CPERS é um bom exemplo deste compromisso do governo estadual na recuperação dos serviços e dos servidores públicos. Da mesma forma, a relação do governo com os municípios mudou a partir da criação do Gabinete dos Prefeitos. Mesmo a oposição partidária na Assembléia Legislativa foi convidada e compareceu ao Palácio para um diálogo franco e aberto com o governador. De outro lado, as demonstrações de intolerância política tem sido claramente rejeitadas pela sociedade gaúcha.
Algumas condições relevantes – Mesmo que com algumas dificuldades naturais do início de qualquer processo, a coesão programática e a unidade dos partidos e da base de governo na AL, demonstrada na aprovação dos projetos do executivo, conjuntamente com a conquista da presidência do legislativo gaúcho, tem sido condição fundamental para estabilidade política e o curso da agenda de desenvolvimento. E será imperativo para enfrentar os desafios que ainda precisamos responder, como os pedágios, a previdência, o piso regional, o equilíbrio financeiro do Estado, entre outros. As denúncias envolvendo os contratos de Pardais, prefeituras e o Daer, apesar de relacionadas com questões de gestões anteriores, gerou ansiedade e certa desacomodação inicial na nossa base. No entanto, as medidas de reestruturação e investigação de possíveis irregularidades no departamento, através de uma Força Tarefa, formada pelo governo, MP, TCE e Assembléia Legislativa, recoesionaram a base e demonstraram uma nova postura do executivo frente às denúncias, fortalecendo o combate à corrupção e os processos de transparência na gestão pública.
Não criminalizamos os movimentos sociais, não aumentamos impostos, não vendemos o patrimônio público, não realizamos cortes nos investimentos. A sociedade gaúcha começa a recuperar o sentimento de pertencimento e de esperança no futuro. É imensurável o alcance simbólico da presença solidária do governador Tarso diante da dor de Santo Cristo e do vice-governador Beto Grill na tragédia de São Lourenço. Da mesma forma, demonstramos capacidade político-administrativa e de gestão para responder com agilidade a um conjunto de temas e demandas apresentados diariamente ao governo.
Precisamos agora concentrar nossas melhores energias para concretizar uma série de ações anunciadas nesta primeira fase e perseguir o balanço que desejamos apresentar ao povo gaúcho em 2011. É com certeza um novo tempo para o Rio Grande, participamos de uma eleição histórica, estamos desafiados agora a fazer história em direção a um futuro de democracia, justiça e solidariedade
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